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Prefeitura Municipal de Riachão do Dantas

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Legislação Municipal

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  • Leis (8)

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    Legislação Número Ementa
    Outros 001/2017 LEI Nº 001-2017 DE 07 DE ABRIL DE 2017 Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 003/2017 LEI Nº 003-2017 DE 07 DE JULHO DE 2017 Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 188/2016 LEI Nº 188-2016 DE 30 DE SETEMBRO DE 2016. Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 012/2014 LEI Nº0122014 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Código Tributário 141/2012 Código Tributário Lei 141-2012 Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 03/1997 LEI Nº 03 DE 07 DE MARÇO DE 1997 Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 05/1997 LEI Nº 0597 DE 07 DE MARÇO 1997 Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 06/1997 Lei Nº 0697 de março de 1997 Detalhes
  • Leis complementares (2)

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    Legislação Número Ementa
    Outros 01/2011 Lei Complementar Nº 012011 De 05 De Maio De 2011 Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 02/2011 Lei Complementar Nº 022011 De 05 De Maio De 2011 Detalhes

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