Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo

I - promover processos democráticos na formulação na implementação dos recursos da política habitacional, estabelecendo canais permanentes de participação das comunidades da sociedade organizada;

II - buscar articulação com os Governos Federal e Estadual para a implementação de planos habitacionais de interesse social;

III - pesquisar processos tecnológicos que garantam a melhoria da qualidade habitacional e a redução de custos;

IV - estimular a participação da iniciativa privada na promoção e execução de projetos compatíveis com as diretrizes e objetivos da política habitacional;

V - adotar mecanismos de acompanhamento e avaliação e dos bens indicadores de impacto social nos planos habitacionais de interesse social;

VI - desenvolver parcerias com outros órgãos do Estado, Municípios circunvizinhos e da União, visando a melhoria no atendimento sanitário do município, garantindo a eficácia dos investimentos públicos;

VII - desenvolver e implementar mecanismos de participação e controle social sobre os serviços de saneamento;

VIII - desenvolver parcerias com outros órgãos do Estado, Municípios circunvizinhos e da União, visando a melhoria no atendimento sanitário do município, garantindo a eficácia dos investimentos públicos;

IX - coordenar e controlar as atividades de serviços urbanos municipais;

X - coordenar a execução e auxiliar na revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano;

XI - elaborar o planejamento paisagístico territorial e de expansão urbana;

XII - atualizar as plantas da cidade; XIII - auxiliar na manutenção da iluminação pública;

XIV - fiscalizar as atividades urbanísticas e do uso do solo urbano;

XV - administrar e organizar feiras livres e mercados públicos;

XVI - conservar e manter parques, praças, jardins, ajardinamento e arborização da cidade;

XVII - administrar os cemitérios públicos municipais;

XVIII - executar os serviços de manutenção das lavanderias e sanitários públicos municipais;

XIX - executar direta e indiretamente obras ou serviços de manutenção de interesse da Prefeitura;

XX - conservar as vias públicas; XXI - fiscalizar e licenciar obras e outros serviços de melhoria residual;

XXII - executar as atividades de limpeza urbana e a destinação dos resíduos sólidos, garantindo a preservação do meio ambiente, em parceria com a secretaria afim;

XXIII - implantar e manter os serviços de micro e macrodrenagem.

XXIV - executar outras tarefas inerentes a pasta.